Vereadores aprovam projeto que valoriza cantores Natalenses e definem reunião da CEI

Os vereadores da câmara Municipal do Natal aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Maurício Gurgel (PHS) que dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) da grade musical de cada programa das emissoras de rádio AM e FM na cidade do Natal a divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores natalenses.

“Este projeto surge do nosso mandato interativo. Tomamos cuidado de pensar no artista de nossa terra, garantindo que essa lei não seja jogada para sua execução só na madrugada ou outros períodos de baixa audiência. A lei também prevê uma fiscalização para que as rádios não procurem burlar a lei. É um projeto que já funciona em outras cidades e visa valorizar o artista da casa”, explicou o vereador propositor.

Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Dagô Andrade (DEM) que Institui o registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Natalense, cria o Programa Municipal do Patrimônio Imaterial.

Ao final da sessão, o presidente Albert Dickson (PROS) anunciou aos vereadores que a câmara fará na próxima quarta-feira (23) um curso que será aplicado aos chefes de gabinete de cada parlamentar para passar as instruções sobre a regulamentação e utilização de verba indenizatória, que passará a valer a partir de 1º de maio.

Foi anunciada ainda a primeira reunião da CEI da bilhetagem eletrônica, a ser realizada nesta quarta-feira (16) a partir das 14horas na presidência.  Foram definidos ontem (14) os nomes dos cinco integrantes que irão compor a CEI. São eles: Aroldo Alves (PSDB), Franklin Capistrano (PSB), Hugo Manso (PT), Marcos Antônio (Psol) e George Câmara (PC do B), que propôs a instauração da comissão na semana passada.

“Uma CEI é uma forma de assegurar a função fiscalizadora do legislativo. Nosso objetivo é investigar porque não foi cumprida a lei da bilhetagem eletrônica. Não é acusar ou defender, é investigar. Existe um descumprimento da legislação, pois a lei tem seis meses e meio e o decreto do prefeito tem dois meses e cinco dias”, explicou o propositor da Comissão, George Câmara.