Vereadores em Natal aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Foto: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira (28), a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai embasar a elaboração do orçamento do município para 2019. Ao todo foram apresentadas 121 emendas ao Projeto do Executivo Municipal, das quais 107 foram aprovadas, oito rejeitadas, quatro prejudicadas e duas retiradas.

“Foi um debate bastante técnico e qualitativo em que praticamente 90% das emendas foram consensualizadas entre as bancadas, sem interferência e respeitando a autonomia dos poderes. Podemos, portanto, através de um debate de alto nível, concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 dentro do prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).

Entre as emendas que geraram mais discussão destaque para duas: a que direciona recursos para o orçamento participativo e a que altera o percentual de remanejamento do Poder Executivo. Sobre o orçamento participativo quatro vereadoras apresentaram emendas, Ana Paula (PSDC), Eleika Bezerra (PSL) e Júlia Arruda (PDT) apresentaram em consenso o aumento do percentual de 1,5% para 3%, porém a líder do governo, vereadora Nina Souza (PDT) conseguiu em votação aprovar a emenda de sua autoria que eleva o percentual do orçamento participativo para 2%. “O mais importante é que o orçamento participativo funcione, o que não vem acontecendo há anos. A população tem o direito de debater e decidir sobre os investimentos da Prefeitura na cidade”, destacou Raniere Barbosa.

Em relação ao percentual de remanejamento do Poder Executivo as emendas que alteravam a redação diminuindo de 10% para 5% foram rejeitadas. “No nosso entendimento a alteração para 5% resultaria no engessamento da administração pública que é muito dinâmica”, afirmou Nina Souza. O percentual proporciona liberdade ao Poder Executivo para remanejar recursos sem a autorização da Câmara Municipal. “Esses 10% representam mais de 284 milhões de reais. É um valor muito alto para remanejar. Houve a proposta de 5%, o que daria em torno de 142 milhões, um valor razoável, porém não conseguimos aprovar em consenso”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL).

Outra emenda aprovada e que gerou debate foi apresentada pela vereadora Ana Paula que prevê gratuidade do sistema municipal de transporte coletivo para todos os alunos da rede pública municipal. “A redação atual previa gratuidade para cerca de 6.600 alunos e nossa emenda contempla 100% dos alunos da rede pública, porque não se pode fazer como acontece nas creches onde alguns são contemplados e outros não”, afirmou Ana Paula.