Vereadores aprovam recursos para construção da sede da CMN

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, nesta terça-feira(11), o projeto de lei que representa uma conquista histórica para a capital potiguar: a matéria que autoriza a contratação do financiamento para o  Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, o PMAT, que garantirá a construção da sede da CMN e do Centro Administrativo da Prefeitura. Os recursos serão levantados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com o financiamento, a Câmara terá sede própria, um marco para o Legislativo Municipal, que hoje gasta em média R$70 mil com o aluguel do prédio onde funciona a Casa. “Estivemos um ano nesta luta, procurando um local adequado para a implantação da sede da CMN. Após conseguirmos o terreno, tivemos que batalhar pelos recursos para a construção, em parceria com a Prefeitura e a aprovação garantida pelos parlamentares concretizou esta conquista”, ressaltou o presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson (PROS). Durante o ano de 2013 o presidente da CMN participou do trabalho de busca pelo terreno que abrigará a Câmara e o Centro Administrativo, cuja área de ocupação passou de 99 mil metros quadrados para 290 mil metros e está localizado na Zona Norte de Natal, na Redinha.

O PMAT modernizará a administração pública, que abrigará de forma conjugada o Executivo e o Legislativo Municipal, facilitando tramitação de processos e a logística além da modernização tributária, com a estimativa do aumento de 50% da arrecadação de impostos por parte da Prefeitura, por meio da modernização de equipamentos e softwares públicos. Outro ponto positivo da construção das sedes da Câmara e das pastas municipais será a economia com o pagamento de alugueis, que hoje juntos ultrapassam 600 mil reais. “A mensalidade do empréstimo será de 150 mil, resultando na economia de cerca de 450 mil reais mensais. E mais um detalhe, com a localização, pegaremos o contrafluxo de trânsito gerando mobilidade urbana para os servidores e serviços dos poderes”, complementou o presidente.

O terreno onde a sede será implantada é plano, com gabarito da ponte Newton Navarro e que não faz parte de zona de proteção ambiental. Isso facilita a liberação dos órgãos ambientais dando celeridade ao processo de construção. “A Zona Norte ganhará com isso pois hoje é uma área muito adensada e pouco investida”, ressaltou Albert Dickson.

O projeto, elogiado pelos vereadores que o classificaram como um grande avanço, foi aprovado com três emendas encartadas, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL): fica definida a criação de uma comissão de fiscalização da implantação do PMAT, deve ser concedido o privilégio de empresas locais na contratação para execução do projeto e será obrigatória a colocação das etapas e gastos da execução do projeto no Portal da Transparência.

Contratações temporárias 

Na sessão desta terça-feira (11), os parlamentares aprovaram ainda, em regime de urgência, o projeto de lei sobre as contratações temporárias para a secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O projeto foi aprovado com seis emendas encartadas: autorizando a contratação temporária de 752 servidores para os cargos temporários; as contratações serão efetuadas por seis meses podendo ser prorrogada por mais seis meses (com a obrigatoriedade de realização de concurso público até dezembro de 2014 e inclusão dos aprovados até abril de 2015); determina a instauração de uma comissão de fiscalização para as contratações; será garantido o fornecimento de auxílio transporte aos servidores contratados; estará garantida a operacionalização das ações continuadas nas áreas de proteção básica, inserindo o educador social no nível superior e por fim, as remunerações deverão estar em consonância com o salário mínimo vigente.