29 de out. de 2014 - Por bruno
Em primeira votação em regime de urgência, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (29) a Lei Orçamentária Anual – 2015 (LOA) do Executivo, que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Durante o debate da matéria, governo e oposição fixaram prazo para encaminhamento de emendas até 1º de dezembro e concordaram em realizar a segunda votação da LOA nos dias 2, 3 e 4 do mesmo mês.
“Trata-se de oferecer tempo para os parlamentares estudarem com profundidade a peça orçamentária enviada pela Prefeitura para esta Casa. A proposta recebeu parecer favorável das comissões técnicas”, explicou o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB).
O Plenário também aprovou projeto de autoria do vereador Adão Eridan (PR) que torna obrigatório o uso das águas pluviais das lagoas de captação da cidade para regar as gramas e plantas dos canteiros. “Cabe ao poder público usar sua estrutura de carros-pipa para aproveitar a água das chuvas. Isso vai gerar economia de recursos para o Município”.
Por fim, foram aprovadas matérias das vereadoras Eudiane Macedo (SDD), sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros, no modo alto-falante, nos transportes públicos, e Júlia Arruda (PSB) que institui a Paraolimpíada Municipal.
