Vereadores de Natal aprovam Leis de combate a violência contra criança

Na sessão desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou os projetos de lei nº 042/2011 e 199/2010 que estabelecem o Programa Escolinha do Amanhã e de combate a violência contra a criança e o adolescente.

Os projetos seguem para sanção do executivo.

O projeto de autoria do vereador Júlio Protásio (PSB) propõe a redução do IPTU dos clubes esportivos que dispuserem de escolinhas para aprendizagem de esportes gratuitamente para alunos da rede pública do município.

Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que institui a obrigatoriedade  aos servidores de notificar pessoalmente , ou por meio da instituição, os casos de violência domestica contra a criança e o adolescente à Secretaria de Segurança Pública.