26 de jun. de 2014 - Por bruno
O pleno da Câmara Municipal iniciou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (25), as discussões acerca das Diretrizes Orçamentárias que vão dar suporte financeiro ao exercício 2015 da Prefeitura de Natal. Durante os trabalhos na Casa do Povo, os vereadores apresentaram 66 emendas ao texto original – proposto pelo Executivo Municipal – e conseguiram aprovar 10 alterações consensuais já no primeiro dia de apreciação.
Dentre as proposições aceitas, estão reajustes nos orçamentos participativo e para as emendas parlamentares – ambos tiveram os percentuais atualizados de 1% para 1,5%. No caso do orçamento participativo, a emenda foi proposta pela vereadora Eleika Bezerra (PSDC) e subscrita pelo vereador Paulinho Freire (PROS); enquanto a modificação nos recursos destinados a atender obras ou serviços indicados pelos vereadores foi lançada por Fernando Lucena (PT).
A matéria que rege o orçamento participativo recebeu dois votos contrários, dos vereadores Marcos Antônio (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU), ambos sob o argumento de que a população deveria dispor de mais recursos para atender às solicitações das comunidades. “Esse reajuste aprovado é uma migalha, aumentar 0,5% não vai representar ganho absolutamente nenhum. O mínimo aceitável, conforme propus, seriam 7,5 pontos percentuais”, reclamou Marcos.
O líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB), defendeu a proposição mais cautelosa, ressaltando os riscos de uma interferência radical no orçamento da cidade. “Uma mudança drástica como propuseram iria desequilibrar as finanças da prefeitura de uma maneira perigosa. É preciso que sejamos ponderados nas nossas decisões”, e completou: “Sinto que o andamento da votação está satisfatório, amanhã nos dedicaremos ainda mais para zerar essa pauta e finalizar a apreciação de todas as emendas. Penso que teremos um saldo muito positivo após esse esforço coletivo dos colegas vereadores”, finalizou.
Dentre outros projetos aprovados na sessão desta quarta-feira, uma matéria proposta pelo vereador Felipe Alves (PMDB), e subscrita por Hugo Manso (PT), também gerou importante debate no plenário. O PL, que determina o registro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) das motocicletas com até 50 cilindradas de potência – as chamadas “cinquentinhas” – ergueu a questão dos custos com a burocracia para regularizar documentos junto ao órgão fiscalizador do trânsito, o que gerou a aprovação de uma emenda que dispensa a obrigatoriedade do condutor de portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao pilotar as motonetas.
“Foi decidido que ficaria mantido, porém, o registro e o emplacamento no Detran, para garantir uma maior segurança para o condutor e para a própria população. É uma ação de segurança e de saúde públicas, que deve diminuir consideravelmente a ação de pessoas irresponsáveis e criminosos, hoje protegidos pela falta de identificação desses veículos”, finalizou Felipe Alves.
