Vereadores de Natal derrubam veto da Prefeitura à Revisão do Plano Diretor

Foto: Elpídio Junior/CMN

O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o veto parcial do prefeito Álvaro Dias à revisão do Plano Diretor de Natal. A matéria aprovada pela Casa em dezembro passado e sancionada pela Prefeitura, teve 86 artigos debatidos pelos vereadores, sendo 19 derrubados.

O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.

Os parlamentares decidiram manter no Plano Diretor da cidade o trecho que desobriga igrejas a pagar outorga onerosa em ampliações e construções novas. Outorga onerosa é uma taxa que os proprietários de imóveis devem pagar à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei. A isenção aos templos religiosos foi um dos pontos que gerou mais debates na sessão.