Vereadores de São Gonçalo contestam na Caixa Econômica empréstimo de R$ 80 milhões de Eraldo O Ingrato

Imagem: reprodução/YouTube TV Ponta Negra

O vereador de São Gonçalo do Amarante, Nonato Queiroz, em conformidade com os vereadores Flávio Henrique e Valda Siqueira, protocolou nesta sexta-feira (26) junto à Gerência do Governo da Caixa Econômica Federal – GIGOV uma notificação extrajudicial apresentando inconsistências no processo de contratação de R$ 80 milhões que a gestão do prefeito Eraldo O Ingrato está pleiteando na instituição bancária por meio do programa FINISA.

Um dos pontos de contestação dos parlamentares é o parecer emitido pela Controladoria da Câmara Municipal de São Gonçalo contrário ao empréstimo, apontando que os limites de endividamento do município, nos termos da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal estão extrapolados, levando-se em conta a Receita Corrente Líquida-RCL do exercício de 2023.

Apesar de alertados pela CONTROL, a maioria dos vereadores da Câmara de São Gonçalo aprovaram em regime de urgência e em votação única a autorização para contratação do financiamento, através de um projeto de lei complementar. Foram 13 votos favoráveis ao empréstimo e apenas quatro contrários.

Na notificação extrajudicial ainda são apontadas divergências no cálculo da Receita Corrente Líquida demonstrado no impacto financeiro/orçamentário anexado ao projeto de lei complementar aprovado pelo legislativo de R$ 686.100.074,34, quando o Município publicou os dados do último bimestre (6º bimestre/2023) com o valor da Receita Corrente Líquida – RCL de R$ 422.426.442,96, representando um acréscimo, de 2023 para 2024, de R$ 263.673.631,38.

Os três vereadores aguardam a marcação de uma audiência na Superintendência da Caixa Econômica do RN para apresentar documentos que comprovam o risco real de desequilíbrio das contas públicas, caso a operação de contratação do empréstimo seja efetiva pela instituição.