Vereadores em Natal debatem projeto de lei que legaliza e atualiza taxas da Semurb

Foto: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal de Natal discutiu na manhã desta segunda-feira (12), em audiência pública, proposta pelo vereador Júlio Protásio (PDT), o Projeto de Lei Complementar 08/16 enviado pelo Executivo que versa sobre legalização das taxas e impostos cobrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Participaram do debate o titular da Semurb, Marcelo Rosado, e a equipe técnica da pasta.

O PL que está tramitando na Câmara, ainda, busca regulamentar a cobrança de taxas de licenciamento ambiental e traz correções ao Código Tributário de Natal. O debate foi de iniciativa do líder do Prefeito, Júlio Protásio, que disse que o objetivo do encontro foi expor e esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre os artigos do Projeto de Lei. “Os vereadores consideram o projeto complexo, a audiência foi um processo de esclarecimento, o debate foi produtivo. O secretário foi transparente e aprofundou o debate dando mais segurança para os vereadores posicionarem seus votos no Plenário”, afirmou Protásio.

Para os vereadores, a matéria é uma das mais complexas a ser apreciada pela Casa. O vereador Sandro Pimentel (Psol) fez questionamentos a equipe da Semurb. De acordo com o vereador o projeto é complexo, versa sobre diversos conteúdos e cria taxas. “O projeto tange em muitas áreas, demanda muito trabalho e estudo da nossa equipe. Hoje, algumas terminologias foram esclarecidas neste bom debate técnico”, falou Sandro.

O secretário Marcelo Rosado explicou que com a aprovação do projeto, a secretaria vai dar mais celeridade para retirada de licenças ambientais e facilitar para o contribuinte. “Com a evolução da legislação, a Semurb passa por um período de modernização, como o licenciamento online, mas para que o processo de licenciamento entre outros serviços seja ágil, é preciso que as alterações atualizando o Código Tributário seja aprovado na Câmara, porque o que temos atualmente é de 1984.”

O projeto segue os trâmites legais da Casa legislativa e deve ser apreciado em segunda votação no próximo dia 27. Participaram também da audiência os vereadores Aquino Neto (PEN), Emanoel do Cação (PSDC), George Câmara (PCdoB), Klaus Araújo (SD), Adão Eridan (PR), Dickson Jr. (PSDB), Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (Psol).