Vereadores em Natal aprovam inclusão de guardas municipais e agentes de endemias na LDO

Os vereadores de Natal aprovaram nessa segunda-feira (6), durante a sessão extraordinária para apreciação das emendas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que no orçamento de 2016 a prefeitura deve inserir o plano de cargos da Guarda Municipal do município.

A emenda foi de autoria coletiva e considerada consensual pelo Executivo. Os guardas municipais cobram a execução do plano de cargos, carreira e salários e chegaram a ocupar a sede da prefeitura na semana passada reivindicando este pleito. Na próxima quarta-feira (8) os vereadores estarão reunidos com a categoria e representantes do prefeito Carlos Eduardo participando das negociações. Eles também aprovaram na LDO a criação de um centro de formação para os guardas do município.

Entre outras emendas aprovadas nesta manhã, está o aumento de recursos para apresentações artísticas; para academias da terceira idade; estádios e quadras dos bairros; regularização fundiária; drenagem, pavimentação e esgotamento do Planalto e Guarapes na zona Oeste. Também determinaram a obrigatoriedade da execução de obras ou serviços eleitos pelas plenárias do orçamento participativo, salvo em impedimentos de ordem técnica e mantiveram o percentual de 2% para o orçamento impositivo. Eles definiram ainda que na LDO deveria estar garantida a contratação dos aprovados no concurso público para provimento de cargos de agente comunitário de saúde e combate as endemias.

Os vereadores votaram outras emendas que garantiam na Lei Orçamentária para o próximo ano, recursos para a construção de um centro de referencia para mulheres em situação de emergência. Contudo, o líder do governo, vereador Raniere Barbosa (PDT) ressaltou que, apesar de consensual, ainda não existe uma área adquirida para este fim. Em dois dias de votação da LDO, a Câmara Municipal apreciou 132 emendas dos vereadores ao Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo.