Vetos à lei de licenciamento ambiental frustram setor de infraestrutura, que fala em menos obras

Foto: Fernando Donasci/MMA

Integrantes do setor de infraestrutura avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma boa chance de destravar investimentos em setores como saneamento, rodovias e hidrovias ao vetar trechos que buscavam superar a morosidade do licenciamento ambiental no Brasil.

Em decisão anunciada na última sexta-feira (8), Lula vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental e enviou um projeto de lei ao Congresso para discutir pontos mais sensíveis da proposta.

A lei aprovada pelo Congresso em julho tinha mais de 400 dispositivos e foi alvo de pressão de ambientalistas, que viam no texto brechas para o controle ambiental.

Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, que reúne as empresas EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, afirma que hoje o setor fica na mão com a demora dos licenciamentos ambientais.

Ele menciona um levantamento do Ibama que aponta 4.140 processos de licenciamento ambiental em andamento. Ou seja, projetos que estão parados aguardando a conclusão do trâmite.

“Se o próprio analista segurar o processo, não tem muito o que fazer. Estávamos apostando bastante nesse projeto de lei, porque ele é sobre processo de licenciamento ambiental. Muita gente falava que era uma lei geral, mas ele não tem muita coisa de mérito ambiental, e sim de procedimento”, diz.

Segundo Ronei, o setor tinha a expectativa de que alguns dispositivos importantes fossem aprovados, como a dispensa de licenciamento para obras de manutenção em ferrovias, rodovias e hidrovias.

“Isso é algo simples, é basicamente atuar onde já está antropizado, onde já tem infraestrutura”, afirma.

Ele cita como exemplo a dragagem de manutenção em hidrovias. “O rio vai assoreando. Se você não limpa a cada seis meses, porque a licença não saiu, vai aumentando os sedimentos.”

No caso das rodovias, procedimentos como poda de vegetação em acostamentos também deixariam de passar por licenciamento ambiental.

Apesar do veto, o governo incluiu dispositivo semelhante no projeto de lei enviado ao Congresso, adicionando trecho para esclarecer que o aval ambiental pode ser dispensado desde que o empreendimento tenha uma licença original aprovada.

A decisão, porém, não agradou o setor. Segundo Ronei, o Planalto poderia corrigir detalhes do texto ou adicionar explicações por outros mecanismos que não o veto.

“Agora é um projeto de lei novo que vai para o Congresso. Ainda que o governo coloque urgência constitucional, isso tende a passar por muitas discussões, que inclusive já foram feitas. Voltamos à estaca zero.”

Um dos pontos considerados centrais para setores como o de saneamento e rodovias era a criação em nível federal da LAC (Licença por Adesão e Compromisso). O procedimento, que acabou vetado, é uma espécie de autodeclaração voltada a empreendimentos de pequeno e médio porte diante do compromisso em respeitar exigências ambientais.

Folha de S.Paulo