Vetos de Rosalba ao Orçamento serão derrubados pela Assembleia Legislativa

O governo Rosalba Ciarlini (DEM) está prestes a sofrer mais uma derrota na Assembleia Legislativa (AL), Depois de ver aprovada a contragosto a emenda do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) que reduz de 15% para 5% o percentual de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2013, o Executivo verá os vetos que fez ao Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. O Blog conversou com deputados estaduais da “base governista” e da oposição. Ambos garantiram que os vetos serão derrubados.

O alcance dos vetos da governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado, votado pela Assembleia Legislativa, não ficou restrito às emendas coletivas apresentadas pelos deputados. Ao rejeitar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária, o Executivo cortou não apenas as verbas extras incluídas pelos deputados, mas também recursos que estavam na proposta original do Governo.

Com isso, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado ficaram com os orçamentos limitados. Hoje, o TJ do Rio Grande do Norte tem R$ 3,329 milhões de disponibilidade orçamentária. O valor não é suficiente para custear as despesas com energia, telefone, água e pessoal. A situação do TCE é semelhante: ficou, após os vetos, com orçamento de R$ 1,648 milhões para 2013.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa para o Judiciário estadual contemplava R$ 671,65 milhões referentes à manutenção e custeio e R$ 11 milhões para ampliação e atualização do parque tecnológico. O Tribunal de Contas do Estado, após a emenda coletiva de R$ 7 milhões, havia ficado com um orçamento para 2013 no valor de R$ 71,858 milhões, dos quais R$ 56 milhões para pessoal, R$ 13,719 milhões para custeio e R$ 2,139 milhões para investimentos.

A derrubada dos vetos será, além de uma decisão administrativa de grande importância para o exercício de 2013, um divisor de águas no cenário político da Assembleia Legislativa. A maioria do governo da Casa já não é a mesma há algum tempo. A base vem se desgastando no mesmo ritmo que a popularidade da gestão vai caindo por terra. Rosalba enfrentará tempos difíceis no relacionamento com a Casa, com o MP e com o TJRN.