Vetos de Rosalba deixam TJ e TCE lisos com as mãos no bolso e sem recursos para custeio e folha

Reportagem de Aldemar Freire e Anna Ruth Dantas hoje na Tribuna mostra o que o Blog noticiou em 1º mão desde terça-feira, o veto da Governadora detonou o orçamento do TJ, MP e TCE. Não julgo se o que Rosalba fez é certo ou errado, tem pessoas achando que é certo e tem pessoas achando que é errado.

Agora que pegou todos de surpresa pegou, e deixou muita gente em pé de guerra com o governo, ainda por cima se os Deputados derrubarem os vetos, ai vai está deflagrada definitivamente a guerra. Segue post da Tribuna:

O alcance dos vetos da governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado, votado pela Assembleia Legislativa, não ficou restrito às emendas coletivas apresentadas pelos deputados. Ao rejeitar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária, o Executivo cortou não apenas as verbas extras incluídas pelos deputados, mas também recursos que estavam na proposta original do Governo. Com isso, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado ficaram com os orçamentos limitados. Hoje, o TJ do Rio Grande do Norte tem R$ 3,329 milhões de disponibilidade orçamentária. O valor não é suficiente para custear as despesas  com energia, telefone, água e pessoal. A situação do TCE é semelhante: ficou, após os vetos, com orçamento de R$ 1,648 milhões para 2013.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa para o Judiciário estadual contemplava R$ 671,65 milhões referentes à manutenção e custeio e R$ 11 milhões para ampliação e atualização do parque tecnológico. O Tribunal de Contas do Estado, após a emenda coletiva de R$ 7 milhões, havia ficado com um orçamento para 2013 no valor de R$ 71,858 milhões, dos quais R$ 56 milhões para pessoal, R$ 13,719 milhões para custeio e R$ 2,139 milhões para investimentos.

O comprometimento das atividades dos órgãos a partir dos vetos feitos pelo Governo é preocupação comum dos gestores. Com os cortes, segundo a assessoria do TJRN, a atividade do Judiciário ficou comprometida. A dotação orçamentária hoje não é suficiente nem mesmo para as despesas de janeiro.  A situação financeira é tão limitada que  a convocação de 115 estagiários, aprovados em seleção feita pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

Mantendo-se os vetos governamentais, o TJRN também já avisou que não terá como cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça para implantar o Processo Judicial Eletrônico, que proporcionaria o ingresso e tramitação virtual de todos os processos.

O desembargador Aderson Silvino, presidente do tribunal, manteve o posicionamento já exposto para o presidente da Assembleia Legislativa, em reunião na última terça-feira. Como os deputados foram os autores das emendas, o desembargador aguarda o Legislativo.

O pagamento da folha de pessoal do mês de janeiro do Tribunal de Justiça será pago através de repasse do Governo do Estado. Foi isso que propôs o secretário de Planejamento Obery Rodrigues em ofício encaminhado ao TJRN. Na tarde de ontem, os técnicos calculavam o valor da folha de pessoal do Judiciário questionado pelo Governo.