Vetos de Rosalba a Projetos de Lei são lidos na AL-RN e devem ser discutidos e votados novamente

Sete vetos, da governadora Rosalba Ciarlini – sendo seis integrais e um parcial – a Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa no ano passado, foram lidos em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta feira (20).

Parcialmente, foi vetado o projeto de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB) que institui a Semana Estadual do Motociclista. Integralmente, foram vetados dois projetos de autoria do deputado Walter Alves (PMDB). Um dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas, privadas e sociedade de economia mista notificarem o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito. O outro trata da obrigatoriedade dos cardápios de preços em métodos braile nos hotéis, restaurantes, bares e similares.

A governadora vetou ainda os projetos de Gesane Marinho (PSD), instituindo o “Conta Verde”, visando à troca de resíduos recicláveis por descontos na fatura de água; de José Adécio (DEM), dispondo sobre a regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arena desportivas; de Fernando Mineiro (PT) que institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e de George Soares (PR) que institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis.

Os vetos serão discutidos e votados em plenário em reunião específica a ser marcada pela Mesa Diretora da Assembleia.

ALRN