Via Costeira: Metade das áreas continua sem uso

Na década de 70, o futuro de Natal era vislumbrado através da construção da Via Costeira. A estrada foi pensada para ser pólo de desenvolvimento da cidade, interligar a praia de Areia Preta à de Ponta Negra e criar uma zona de proteção ao meio ambiente. Para concretizar os planos, a área que compõe a via foi dividida em 29 lotes, dos quais 14 estão ocupados com hotéis e restaurantes. A outra metade não tem nenhum tipo de ocupação, os terrenos estão abandonados ou são ocupados parcialmente – e o local é um potencial inexplorado.

Os terrenos da Via Costeira são divididos em dois: os ‘terrenos de marinha’, uma demarcação de 30 metros a partir do limite da maré alta pertencente à União; e os ‘terrenos alodiais’, que começam após a faixa de 30m, pertencentes ao Estado. Em 1978, a União cedeu ao Governo do Rio Grande do Norte o direito de uso dos terrenos de marinha. Na época, o governo se comprometeu a executar um plano urbanístico para a área em cinco anos, mas o plano não se concretizou.

O plano urbanístico teve a intenção de ocupar a Via Costeira e criar uma área de proteção ambiental para evitar a ocupação desordenada – no fim da década de 70, essa ocupação acontecia na área que hoje é conhecida como Mãe Luiza. Para incentivar os empreendimentos privados na área, o governo passou a oferecer lotes para empresários mediante uma contrapartida. Entretanto, parte dos ocupantes não atuaram na Via Costeira e o poder público também não cumpriu com os planos de infraestrutura, como acessos à praia.

Um dos deputados estaduais da época, Leonardo Arruda, hoje diretor imobiliário e patrimonial da Datanorte, relembra que essa distribuição de lotes gerou temor de causar especulação imobiliária. “Então, se criou uma legislação para que o direito de uso fosse concedido somente no fim da construção, não no início. Isso para evitar a especulação imobiliária. Então, os terrenos que não são usados, pertencem ao Estado”, afirma.

Apesar da concessão, dez lotes nunca tiveram nenhum tipo de uso por parte das empresas. Segundo Leonardo Arruda, o Estado tenta judicialmente retomar esses casos para dar uma finalidade aos terrenos. “Isso é necessário para que haja o uso ou se faça nova matrícula, com outro grupo, já que o atual está sem uso”, afirma.

Um caso recente de retomada de lote por parte do Estado é o antigo “Vale das Cascatas”, uma área de 34 mil m² na Via Costeira onde funcionou um clube de camping na década de 90. Sem uso após a desativação do Vale, o Estado retomou o local na Justiça e tentou, no ano passado, transformar a área em um parque destinado para a prática de esporte e lazer. Entretanto, o projeto não foi adiante e a área continua abandonada.

A União faz o mesmo que a Datanorte para retomar a gestão de terrenos de marinha sem uso – em 2009, a Datanorte, que estava com esses terrenos, os devolveu. Em 2014, uma ação coletiva foi iniciada na Justiça Federal contra nove empresas que ocupam esses lotes para reaver as concessões de direito de uso e decidir cancelá-las ou renová-las. Em cinco anos de tramitação, o processo ainda não está concluído.

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