VIA COSTEIRA: Setor produtivo aponta insegurança jurídica com recomendação do MP para revogar acordos firmados para construção de novos empreendimentos

FOTO: ALEX RÉGIS

Entidades representativas do setor produtivo e do trade turístico do Rio Grande do Norte criticam a recomendação conjunta dos Ministérios Público do RN e Federal acerca do ordenamento da Via Costeira, apontam insegurança jurídica e temem fuga de investimentos. A recomendação impede novos empreendimentos nessa região do litoral de Natal.

O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz afirma que a entidade estranha que, após dois anos de vigência da Lei Complementar Municipal 208/2022, seja emitida tal recomendação retornando ao tema em torno de uma legislação “discutida amplamente pela sociedade”, aprovada pelo Legislativo e em vigor.

“Preocupa-nos a insegurança jurídica gerada pelos questionamentos, prática que em nada contribui para garantir um ambiente de negócios estável e seguro no RN”, disse Roberto Serquiz. Ele acrescenta ainda que “para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso Estado é preciso contar com o compromisso socioambiental e também com a razoabilidade dos agentes públicos, em um ambiente de confiança e colaboração que construirá o futuro das próximas gerações”.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, criticou a recomendação. “Eu entendo que o Ministério Público presta um desserviço confundindo ecologia com ideologia. Todos os temas que estão sendo debatidos no âmbito da AEITPs são simplesmente uma regulamentação daquilo que já foi objeto de discussão e audiências públicas durante o Plano Diretor. É basicamente uma ratificação do que foi debatido lá atrás. Aquelas pessoas que se insurgem contra o PDN e suas leis complementares não são contra essa legislação, são contra a geração de emprego e distribuição de renda em Natal e no RN”, disse.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio-RN), Marcelo Queiroz, disse que a entidade acompanha com “preocupação” a recomendação e que “é essencial que os desdobramentos relativos ao tema sejam equilibrados e tragam segurança jurídica, levando em consideração o impacto direto sobre a geração de empregos e renda”.

“A paralisação de novos investimentos pode prejudicar setores estratégicos, sobretudo em um contexto onde, recentemente, tivemos a revisão do Plano Diretor, após um amplo debate com toda a sociedade em que foram aprovadas alternativas que garantem tanto a preservação ambiental quanto a continuidade dos investimentos na Via Costeira, assegurando a competitividade do destino Natal no cenário nacional e internacional”, pontua Marcelo Queiroz.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, p projeto da Via Costeira já tem mais de 45 anos e era necessária uma atualização. Ele cita ainda que já houve ampla discussão com a participação ativa do Ministério Público e de todas as entidades civis, durante a aprovação do novo Plano Diretor de Natal.

“Essa decisão inibe a chegada de novos projetos, enquanto estados vizinhos, como a Paraíba, continuam recebendo investimentos que poderiam estar sendo aplicados aqui. Ao inviabilizar o crescimento da infraestrutura turística, estamos deixando de aproveitar o potencial que o Rio Grande do Norte tem para atrair turistas e investidores, gerando emprego e renda. O desenvolvimento sustentável é perfeitamente possível, desde que seja conduzido com responsabilidade e diálogo entre as partes envolvidas. O que precisamos é de um ambiente favorável para novos negócios, e não de medidas que afastam o progresso”, cita Gosson.

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do RN (SHBRS-RN), Habib Chalita, disse que vê “com preocupação mais essa recomendação do MP e MPF que atinge em cheio o setor produtivo da capital e levanta novamente a questão da insegurança jurídica em nossa cidade”.

Na avaliação da presidente do Conselho Curador do Natal Convention Bureau, Sylvia Serejo, “é muito prematuro fazer qualquer diagnóstico sobre o impacto dessa recomendação. Nós, enquanto fomentadores do turismo de eventos, desejamos que tudo seja equalizado para que não haja qualquer tipo de prejuízo para a nossa principal atividade econômica. O tema exige bom senso por parte de todos”.

Recomendação do MPRN e MPF

O Ministério Público do Estado (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, na última quarta-feira (11), uma recomendação para que os acordos firmados para possibilitar a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, sejam revogados. Os acordos foram firmados entre o Estado, por meio da Datanorte, e as empresas que receberam concessões para explorar o espaço. A posição do Ministério Público está presente em uma recomendação e não há obrigatoriedade para que ela seja acatada pelo Estado.

Tribuna do Norte