Vice-governador defende criação urgente da Previdência Complementar para servidores do RN‏

A criação da Previdência Complementar é uma solução urgente para resolver o problema da aposentadoria dos servidores públicos do Rio Grande do Norte no futuro. Essa é a visão do vice-governador Fábio Dantas. Em entrevista à Tribuna do Norte, Dantas assinala, ainda, que o maior problema do governo estadual é financeiro e que isso limita a adoção dos planos e projetos e o obriga a fazer escolhas. E propõe que a saída está na ampliação da arrecadação, com a criação de mais contribuintes e na atração de investimentos.

Para o vice-governador, a questão da Previdência dos servidores públicos precisa ser discutida com a toda a sociedade. Segundo ele, não é possível pensar apenas no presente, mas no futuro, a fim de se encontrar uma forma de garantir o pagamento de aposentadorias. Ele lembra que os servidores do Supremo Tribunal Federal eram, inicialmente contrários à criação da Previdência Complementar, e hoje são os maiores adeptos.

Fábio Dantas defendeu a unificação dos fundos de previdência no Estado, dizendo que isso permitiu que os 104 mil servidores ativos e inativos passassem a ser beneficiados pelo fundo que é superavitário. No cenário anterior à unificação, 90 mil servidores não eram beneficiados, pagando a conta pela falta de recursos para pagamento das aposentadorias e pensões.

O vice-governador comentou ainda o fato de o Ministério da Previdência não ter emitido o certificado de regularização previdência (CRP) para o Rio Grande do Norte. Disse que se tiver ocorrido por conta de pendências, elas devem ser sanadas. Se foi por conta da unificação dos fundos de previdências, o Estado deve ingressar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para obter o certificado, pois já há jurisprudência garantindo o direito do Estado.

Convidado a avaliar os primeiros cinquenta dias do governo Robinson Faria, Fábio Dantas alega que são tantos os problemas e tantas as demandas que o dia está ficando pequeno. Para ele, era necessário que o dia tivesse 72 horas. E os problemas financeiros respondem pela maior dos desafios a serem enfrentados.