VÍDEO: "Dois pesos e duas medidas": Cientista Político critica STF por encerrar CPMI do INSS

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram @fernandoschuler1

O cientista político Fernando Schuler criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal que, na prática, encerrou a CPMI do INSS. Em comentário publicado nas redes sociais, ele afirmou que o episódio reforça a percepção de um país com “dois pesos e duas medidas”, especialmente no tratamento de investigações parlamentares.

Na avaliação de Schuler, a decisão da Corte impede a continuidade de apurações sobre fraudes que, segundo ele, ainda não foram totalmente esclarecidas. O colunista também destacou que os custos dessas irregularidades acabaram sendo arcados pelos contribuintes, o que aumentaria a necessidade de aprofundamento das investigações.

Um dos principais pontos levantados é a interpretação sobre o direito da minoria no Congresso. Schuler argumenta que, tanto pela Constituição quanto pelo regimento interno do Senado, haveria previsão para prorrogação automática de CPIs mediante simples comunicação à Mesa, sem necessidade de autorização da maioria — o que, segundo ele, não teria sido respeitado.

O comentarista ainda comparou a decisão atual com o posicionamento do STF em 2022, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid durante o governo Jair Bolsonaro. Para Schuler, há uma diferença de critérios que levanta questionamentos sobre a coerência institucional.

Por fim, ele classificou a decisão como política e alertou para os impactos desse tipo de entendimento no equilíbrio entre os poderes. Segundo o colunista, impedir a prorrogação de uma CPI enfraquece o papel fiscalizador do Legislativo e abre espaço para dúvidas sobre a imparcialidade das decisões em uma democracia.