[VÍDEO] Fátima cobra regra ‘mais justa’ para lei de dívidas dos estados: ‘Não se pode tratar desiguais de maneira igual’

 

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A governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra (PT), defendeu nesta quarta-feira (7) a utilização do critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para dividir os recursos previstos no fundo de equalização da renegociação das dívidas dos estados.

Em entrevista à CNN Brasil, a governadora afirmou que este é o critério “mais justo”. “(Este critério) Assegura uma melhor distribuição dos recursos olhando as desigualdades do ponto de vista socioeconômico e regionais que nós temos”, afirmou Fátima Bezerra.

Como mostrou a 98 FM, a proposta para renegociação das dívidas em discussão no Senado prevê que seja criado um fundo financeiro com parte do dinheiro que os estados não usarão mais para pagar juros. Hoje, a ideia é que o fundo seja abastecido com 1% dos juros.

Nesta quarta-feira, Fátima Bezerra e outros governadores do Nordeste se reuniram em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o tema. Os gestores pediram uma elevação do valor do fundo (para 2% de abatimento de juros) e também a adoção do FPE para o rateio do dinheiro. Isso privilegiaria estados do Norte e Nordeste – que são menos endividados e, portanto, seriam compensados. A estimativa é que o fundo tenha algo em torno de R$ 7 bilhões por ano.

“Estamos buscando que a renegociação das dívidas se dê sem perder de vista o sentido da isonomia, sem perder de vista que não se pode tratar os desiguais de maneira igual. Daí a importância do fundo de equalização federativa. Hoje o projeto de lei o fundo seria formado por 1% (dos juros). Estamos propondo que, em vez de 1%, passe para 2%”, disse Fátima Bezerra.

O projeto de renegociação das dívidas dos estados deve entrar na pauta de votações do Senado na próxima semana.

Fonte: Portal 98Fm