O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou nesta terça-feira (14) o relatório da CPI do Crime Organizado, que propôs o indiciamento de integrantes da Corte. Durante sessão, o ministro afirmou que o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), “esqueceu dos seus colegas milicianos”.
A declaração foi feita na Segunda Turma do STF. Segundo Gilmar, a inclusão do nome dele no relatório causou “curiosidade”. “Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados, por parte do senador relator, neste caso, eu disse: é curioso. Ele [Alessandro Vieira] se esqueceu dos seus colegas milicianos. Decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus”, afirmou.
O ministro também criticou o foco da comissão. De acordo com ele, a CPI foi criada para investigar o crime organizado, especialmente após confrontos no Rio de Janeiro, mas não avançou sobre facções ou milícias. “Só esse fato narrado já demonstra o quanto nós descemos muito da escala das degradações”, disse.
Ainda segundo Gilmar Mendes, a comissão “não promoveu sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro”. Ele acrescentou: “É chocante. Por isso, causa perplexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tenha dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias”.
O ministro Dias Toffoli, também citado no relatório, reagiu durante a sessão. Segundo ele, o documento é “completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos”. Toffoli ainda classificou o relatório como “aventureiro”, “antidemocrático” e afirmou que se trata de “abuso de poder”.