[Vídeo] Maioridade Penal: Polêmica sem final

A questão da penalidade de jovens infratores menores de 18 anos se torna cada vez mais, uma questão política que jurídica.

A questão das sanções aplicadas em jovens que cometem crimes já se alastra há muito tempo no Brasil, defensores e opositores da aplicação de penas mais rígidas, crescem na mesma proporção.

Estatísticas do Ministério da Justiça revelam que são cerca de 140 mil os presos de 18 a 24 anos, sendo esta a faixa de idade com maior representação nos presídios brasileiros.

Advogados, juristas e promotores possuem ampla diferença de pensamento quanto à aplicação de leis mais severas para jovens em situação de risco. Mas que risco? Praticar crimes não tem classe social, cor de pele, credo ou demais adjetivos, apenas o instinto de fazer o mal.

Transcrevemos esse texto por Pierpaolo Cruz Bottini:

“Então, por que não unificar as medidas para adultos e menores infratores, ainda mais diante da constatação de que adolescentes têm plena consciência do significado de seus atos?

A resposta não parece complexa. É incontestável que jovens de 16 a 18 anos têm capacidade de reconhecer a gravidade de um homicídio ou de um roubo. Mas a questão aqui não é saber se tal capacidade existe ou não, mas identificar qual a resposta mais adequada que o Estado deve dar aos menores praticantes desses atos.

Será a política mais racional reunir tais adolescentes aos adultos condenados nas mesmas penitenciárias? Será realmente a solução para o fim da criminalidade desses garotos submetê-los ao mesmo sistema fracassado construído para “ressocializar” os maiores de idade, que apresenta índices de reincidência de 70%?

Ou será mais consistente uma reforma séria nas medidas socioeducativas, garantindo-se que o adolescente sofra uma reprimenda pelo ato, mas também que receba uma atenção voltada à sua formação, com cursos de capacitação e uma política de ressocialização específica para alguém em desenvolvimento?”

Em um país, onde jovens podem votar e se emancipar, não seria justo, que fossem responsáveis pelos atos cometidos, pela violência praticada? Ou a mudança na legislação apenas aumentaria os índices de violência entre idades, cada vez menor?