[VÍDEO] Meninas menores de idade terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar, diz deputado

O aborto no Brasil só é permitido em três casos:

• se a gravidez for resultante de um estupro;
• se colocar a vida da mãe em risco;
• ou se o feto for anencéfalo.

Nessas três situações, o aborto é legal e não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação. Fora estes três cenários, o aborto não é permitido no Brasil — e é crime.

Segundo a lei brasileira, inimputáveis são os menores de idade até 12 anos.

Para o deputado, uma medida socioeducativa não é uma punição para a menina vítima de estupro. “[Ser] punida duas vezes é a menina fazer o aborto”, afirmou.

O deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ) pede humildade para poder escutar o que as mulheres têm a dizer sobre a sua vida, o seu corpo e a sua liberdade e que “este deveria ser o debate no Congresso Nacional”.

“É o corpo de uma mulher que pode ser vítima de estupro a qualquer momento só por ser mulher”, disse no Estudio i.

Sóstenes afirma que não há negociação para a retirada do texto, que segue em tramitação. “Não há negociação para a retirada de texto. Eu jamais faria um debate acerca desse assunto com olhar religioso, como muitos estão dizendo. Eu faço esse debate com olhar na ciência”.

Mais cedo, uma das principais vozes do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que, após a reação nas ruas, a PL perdeu força.

Embora Sóstenes tenha afirmado que não há negociação para retirar a PL da pauta, aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vão defender que o projeto saia da pauta da Casa e o foco passe a ser a regulamentação da reforma tributária. Os aliados de Lira alertam que a Câmara virou alvo de críticas e perdeu o discurso de que prioriza os projetos de interesse do país, como a agenda econômica.

Fonte: g1