[VÍDEO] Ouro Branco: mesmo com chuvas que fizeram reservatórios sangrar, Prefeito decreta situação de Emergência

Publicado no diário oficial dos municípios, um decreto que chamou a atenção dos mais atentos. O prefeito de Ouro Branco Samuel Souto decretou situação de Emergência na Zona Rural do Município, “em decorrência da estiagem prolongada”.

Estranhamente o decreto foi publicado em período de chuvas, onde alguns locais da zona rural já registraram aproximadamente 600 mm. Acima da média de chuvas normais.

Registros esses acima da média do ano anterior. Inclusive algumas importantes barragens se encontram transbordando, exemplos da Barragem de Manoel de Brito e da Barragem de Zé Pedro na comunidade São Roque. Quais critérios para o reconhecimento de declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios?

No inciso VIII do Art. 1º diz que: situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido;

Com o decreto, caso o Governo Federal reconhece situação de emergência, o município poderá ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à seca.

O Decreto tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, encerrando-se a validade em 25 de outubro de 2022.