17 de abr. de 2024 - Por Lívia Rodrigues
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O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que, ao aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pune o porte de qualquer quantidade de drogas, o Senado exerce sua prerrogativa de legislar, contrapondo a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação que poderia descriminalizar o uso de maconha.
Rogério criticou a possível liberação do porte de drogas, defendida por setores da esquerda. Ele disse que a criminalização iria legitimar a atuação de traficantes. “Nós não podemos imaginar que, legalizando a situação, nós vamos permitir que a sociedade se torne melhor, mais saudável. Se querem permitir utilização, nós estamos na verdade legalizando o mercado, o comércio, cuja origem não tem respaldo legal, de acordo com os que inclusive estão propugnando essa liberação”, enfatizou.
A PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada nesta terça-feira (16) com 53 votos a favor e 9 contrários no 1º turno e por 52 votos a favor e 9 contrários no 2º turno.
Fonte: Portal 98Fm
Fonte: Blog do BG
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