VÍDEO: Secretária adjunta da Seap admite falhas no cumprimento de decisões sobre sistema prisional do RN

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por 98 FM Natal (@98fmnatal)

A secretária adjunta de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP), Arméli Brennand, reconheceu, que o Estado não cumpriu decisões judiciais que determinavam a garantia de alimentação adequada, itens de higiene pessoal e condições sanitárias nas unidades prisionais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (9), após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedir o afastamento do secretário titular da pasta, Elton Edi Xavier da Silva, por contínuo descumprimento de decisões judiciais.

Segundo Arméli, as obrigações judiciais existem desde 2021, mas não foram atendidas por falta de orçamento e limitações estruturais. “Em 2021, nós tivemos o julgamento dessa ação, dizendo que o Estado deveria cumprir as suas obrigações. Não houve o cumprimento por diversas razões, em razão da falta de orçamento, recursos financeiros e outras tantas dificuldades”, afirmou.

Ela pontuou que a atual gestão iniciou um processo de regularização apenas em 2023. “Encontramos essa demanda, dentre muitas outras, e começamos a trabalhar na contratação de serviços e fornecimento dos itens.”

Apesar dos apontamentos do MP, a secretária adjunta afirma que os contratos firmados e as entregas dos kits de higiene estão devidamente documentados e são informados periodicamente ao Judiciário.

“Temos todo o detalhamento da compra, porque é um processo licitatório. O número de kits entregues corresponde a uma determinação judicial, e cumprimos isso rigorosamente. Encaminhamos todos os documentos às autoridades”, defendeu.

O Ministério Público, no entanto, contesta a eficácia e a clareza dos relatórios apresentados pela Seap. De acordo com o promotor Wendell Beetoven, responsável pelo pedido de afastamento do secretário, os documentos se limitam a listar contratos e valores, sem comprovar a efetiva entrega dos materiais exigidos por decisão judicial.

Inspeções realizadas pelo MP nas penitenciárias de Alcaçuz e de Natal também apontaram problemas sérios, como infestação de ratos, irregularidade na distribuição dos produtos de higiene, falta de frutas nas refeições e fornecimento de carne moída com aparência de proteína de soja — o que estaria provocando desconforto estomacal em detentos.

Sobre a alimentação nas unidades prisionais, Arméli afirmou que três empresas prestam o serviço com base em um termo de referência e acompanhamento nutricional. Já sobre a presença de ratos, a gestora reconheceu o problema. “Tínhamos uma empresa que fazia a dedetização. O contrato encerrou e já estamos com um novo processo licitatório em andamento. No Complexo de Alcaçuz, de fato, há muitos insetos, e estamos sempre agindo para conter a situação”, disse.

Além do afastamento do secretário, o MPRN apoia a solicitação da Defensoria Pública para o bloqueio de recursos do Estado, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença.

98 FM