VÍDEO: STF tenta frear supersalários, mas mantém distorções históricas, avalia Waack

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal de limitar os chamados “penduricalhos” no Judiciário foi vista como um avanço, mas ainda insuficiente para resolver o problema dos supersalários no país. Para o jornalista William Waack, da CNN, a medida preserva práticas consolidadas ao longo de décadas.

Segundo a análise, o sistema de benefícios adicionais — como auxílios diversos — não surgiu de forma repentina, mas foi sendo estruturado ao longo de mais de 20 anos. Tribunais passaram a adotar mecanismos para complementar remunerações, permitindo, na prática, ultrapassar o teto constitucional.

Entre os exemplos estão auxílios como moradia, alimentação e outros adicionais criados sob a justificativa de autonomia do Judiciário. Com o tempo, esses benefícios se multiplicaram, contribuindo para que o Judiciário concentrasse parcela significativa dos valores pagos acima do teto no funcionalismo público.

A iniciativa do STF estabelece limites e padroniza esses pagamentos, mas tem caráter transitório. A expectativa é que o Congresso Nacional avance em uma legislação mais ampla para definir quais benefícios são legítimos dentro das carreiras de Estado, tema que integra uma possível reforma administrativa.

Na avaliação de Waack, embora a decisão tenha apelo popular ao sinalizar controle de gastos, ela não enfrenta o problema estrutural. A solução definitiva, segundo ele, depende de mudanças mais profundas que reorganizem o sistema de remuneração no serviço público.