21 de mar. de 2020 - Por Rodrigo Freire

Foto: Divulgação
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Os vídeos mostram fiscais das prefeituras, Polícia Militar e Guardas Municipais atuando no cumprimento do Decreto do Governo do Estado que determinou o fechamento dos estabelecimentos até o dia 24 de março, próxima terça, quando a medida será reavaliada pelo Governo.
As ações são na Feirinha de Pium, Aquário Natal, Barracas e restaurantes na Praia de Ponta Negra.
Há uma informação equivocada que pode ser ouvida no vídeo da Feirinha de Pium. A pessoa que filma diz que a multa seria de R$ 10 mil, mas na verdade, o valor da multa o descumprimento das medidas previstas no decreto é de até R$ 50 mil por dia, pela caracterização do crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.
No Super Fácil Atacado o controle na entrada está sendo feito pela Polícia Militar e Guarda Municipal de Parnamirim, seguindo o que diz o Decreto do Governo Estadual, limitando o acesso de uma pessoa por família e não ultrapassando a lotação máxima de uma pessoa por cada 5m² da loja.
Fonte: Blog do BG
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