Vítimas do calazar: Prefeitura de São Gonçalo emite comunicado sobre decisão judicial

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COMUNICADO

O Município de São Gonçalo do Amarante, atendendo a determinação judicial, proferida pelo MM. Juizo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, no bojo do processo nº 0810152-88.2018.4.05.8400, movido pelo Ministério Público Federal, comunica aos possíveis beneficiários da sentença que condenou o Município e os demais réus a indenizarem as vítimas do calazar ou seus sucessores, para que se apresentem em juízo, para, querendo, procedam à liquidação e execução individual de seus direitos.

São Gonçalo do Amarante, 07 de julho de 2021.

Polion Torres

Procurador-Geral do Município