Vitória de Trump pode dificultar cooperação jurídica internacional com Brasil

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O retorno do republicano Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos pode dificultar a cooperação jurídica internacional entre o país e o Brasil

A avaliação de procuradores e integrantes do governo que atuam na área é de que, em casos específicos, nos quais há componente político envolvido, a tendência é que a cooperação seja mais difícil. O impacto, no entanto, não deve ser significativo em casos considerados técnicos e menos sensíveis.

Um dos casos de repercussão lembrados é o de Allan dos Santos. O blogueiro está foragido da Justiça brasileira e vive nos Estados Unidos desde 2021.

Fontes ouvidas pela CNN avaliam que na relação entre países com governos ideologicamente contrários há impacto maior em casos com teor político. Processos como esses tendem a ser colocados “na geladeira”.

Há um pedido de extradição de Allan dos Santos em aberto desde o ano passado, ainda na gestão do democrata Joe Biden. O blogueiro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia, injúria, ameaça e organização criminosa.

Os Estados Unidos responderam ao Brasil no ano passado que não vão analisar o processo de extradição com base nos crimes de honra: calúnia, injúria e difamação.

O governo Biden informou que esses crimes não estão contemplados no tratado de extradição entre os dois países porque podem ser interpretados como liberdade de expressão.

CNN