Volta da obrigatoriedade de extintores de incêndio em carros está na pauta do Senado em 2025

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O plenário do Senado deve votar em 2025 o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis de passeio e veículos utilitários. A proposta tramita sob a forma do PLC 159/2017 e tem origem em iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Apesar de avançar na Casa, o tema ainda divide opiniões entre os parlamentares, sem consenso até o momento.

A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em carros de passeio acabou em 2015, por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A decisão foi justificada, na época, pela evolução tecnológica dos sistemas de segurança automotiva e pela baixa incidência de casos em que os equipamentos eram utilizados de forma eficaz.

Estudos apresentados pelo Contran indicavam que os sistemas modernos de proteção contra incêndios, somados à raridade de sinistros que poderiam ser controlados por extintores, tornavam a obrigatoriedade desnecessária.

Ainda assim, extintores do tipo ABC continuaram sendo exigidos para caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.

Esses extintores são projetados para combater incêndios de classe A (materiais sólidos como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como baterias e fios).

A proposta em discussão no Senado visa alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com o intuito de incluir novamente o extintor de incêndio como item obrigatório nos carros de passeio e veículos utilitários. Segundo o texto, os fabricantes não serão obrigados a incluir o extintor nos carros, mas o item precisará ser adquirido separadamente pelos proprietários.

O projeto passou por análises em dois colegiados do Senado, com opiniões divergentes. Em 2019, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) rejeitou o texto, com base em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que argumentou contra a obrigatoriedade.

Em 2024, a matéria recebeu parecer favorável na CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda não há previsão para a análise. Caso aprovado, o texto segue para sanção presidencial.

R7