Voto de Barroso a favor de aborto e dobradinha com Gilmar causam desconforto no STF

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A decisão de Luís Roberto Barroso de votar pela descriminalização do aborto antes de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou surpresa e desconforto entre ministros. Embora sua posição sobre o tema fosse conhecida, havia expectativa de que ele encerrasse sua trajetória na Corte sem se manifestar no julgamento da ADPF 442, que trata da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Barroso formalizou o voto na sexta-feira (17), em sessão virtual extraordinária solicitada ao presidente Edson Fachin — pedido que foi recebido pela imprensa antes mesmo de chegar a alguns colegas.

Até a véspera, Barroso mantinha indefinido se participaria do julgamento. Na noite de quinta (16), decidiu não apenas votar, mas também conceder duas liminares em ações herdadas de Fachin no início de outubro. Nas decisões, autorizou enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliarem em procedimentos de aborto legal sem risco de punição, suspendendo processos administrativos e penais relacionados. A medida confronta o artigo 128 do Código Penal, que reserva a prática exclusivamente a médicos, e vai de encontro à posição do Conselho Federal de Medicina, contrário à ampliação do acesso a outros profissionais.

A forma como o voto foi articulado também teve peso político dentro do tribunal. Barroso comunicou apenas a poucos ministros, entre eles Gilmar Mendes — com quem protagonizou embates públicos no passado. Apesar disso, ambos firmaram uma estratégia conjunta: após o registro do voto no plenário virtual, Gilmar pediu destaque, interrompendo o julgamento, como combinado. Em paralelo, ele abriu divergência em relação à liminar sobre os profissionais de enfermagem, sendo seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que se posicionaram sem apresentar votos escritos.

Nos bastidores, o gesto foi interpretado como parte do legado pessoal de Barroso. Caso não tivesse votado, seu sucessor herdaria tanto a relatoria das ações quanto a prerrogativa de se manifestar no mérito da ADPF 442. O nome mais cotado para a vaga é o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico — fator que, segundo aliados do ex-ministro, pesou no cálculo político. Ainda assim, a avaliação majoritária é de que prevaleceu um componente biográfico: defensor histórico dos direitos reprodutivos, Barroso quis assegurar que sua posição ficasse registrada no tema que considera de grande relevância social.

Sua atuação nesse campo vem de longa data. Antes de ingressar no STF, participou como advogado do caso que autorizou o aborto em casos de anencefalia, em 2012. Já como ministro, foi um dos votos determinantes em 2016, na Primeira Turma, ao entender que a prática não configura crime até o terceiro mês de gestação — decisão que impulsionou movimentos feministas a apresentarem a ADPF 442 em 2017. A sexta-feira foi marcada por intensa mobilização nas redes sociais para pressionar Barroso, coroada pelo pedido de sessão extraordinária. A abertura da votação demorou cinco horas para ser confirmada por Fachin, que registrou preferir o debate no plenário presencial.

Com informações da Folha de S.Paulo