WÁLTER MAIEROVITCH: Decisão de André Mendonça que afastou chefe da PF é “inconstitucional, arbitrária e ilegal”

Foto: Breno Esaki/Metropoles – Gustavo Moreno/STF

O jurista e colunista Wálter Maierovitch criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em entrevista ao UOL News, Maierovitch classificou a decisão como “perigosa, inconstitucional, arbitrária e ilegal” e afirmou que Mendonça teria ultrapassado os limites da atuação do Judiciário ao interferir diretamente em um órgão ligado ao Poder Executivo.

De acordo com o jurista, embora a Polícia Federal exerça funções de polícia judiciária, isso não significa que esteja subordinada ao STF. Para ele, existe uma relação de coordenação e auxílio entre as instituições, mas não de subordinação. “Não há relação de subordinação. Existe relação de coordenação, relação de auxílio, mas não de subordinação”, afirmou.

Maierovitch também apontou uma contradição dentro do próprio STF. Enquanto Mendonça considerou grave um relatório de inteligência da PF utilizado no caso, o ministro Edson Fachin teria dado andamento a uma representação que também levou o documento em consideração.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei Rodrigues. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, pretende recorrer e levar a discussão ao plenário da Corte.