#FichaLimpa: Wilma será julgada hoje pelo STJ

Wilma de Faria tem recurso de condenação de improbidade administrativa julgado hoje. A ex-governadora foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa em 2010. A Corte acatou na época a denúncia do Ministério Público de que ela, quando era prefeita de Natal em 2000, usou a Procuradoria do Município para apresentar defesa em processo eleitoral. Julgamento deve acontecer às 15h.

O acórdão do Superior Tribunal de Justiça, originado do recurso especial 908.790 – RN, determinou que a prática da chefe do Executivo estadual “constitui ato de improbidade administrativa, com a determinação de retorno dos autos à origem para aplicar eventuais sanções cabíveis”.

A decisão foi da Segunda Turma do STJ. O relator do processo, ministro Humberto Martins, havia votado pela absolvição da governadora. No entanto, os demais integrantes da Segunda Turma seguiram o voto do ministro Mauro Campbell Marques. Ele considerou que não havia como acolher a defesa da governadora de que havia interesse público quando a Procuradoria do Município a defendeu em processo eleitoral.

“Não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação de investigação judicial, cuja consequência visa atender interesse essencialmente seu, privado, qual seja, a manutenção da elegibilidade do candidato”, escreveu o ministro Campbell no voto.

Se confirmada a condenação pelo STJ hoje, a ex-governadora fica enquadrada na lei da Ficha Limpa não podendo se candidatar já nas eleições deste ano. Se sair vitoriosa, estará livre para ser candidata.