Zenaide vota por alívio no endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e no país

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), avançou no Senado uma proposta que alivia o endividamento das famílias no Rio Grande do Norte e em todo o país. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PL) 2.944/2022 determina que a concessão de crédito e a renegociação de débitos respeitem o chamado “mínimo existencial”, ou seja, o valor necessário para a subsistência do consumidor. Assim, o pagamento de dívidas não vai mais comprometer despesas essenciais das famílias, como alimentação e moradia.

“Estamos aperfeiçoando o Código de Defesa do consumidor para garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas mais carentes, aos responsáveis pelo sustento de idosos, de crianças. Comida na mesa e um teto para morar não podem ser ameaçados por um sistema cruel de cobrança de dívidas. Ninguém escolhe estar devendo sem ter condição de quitar seus compromissos. Aqui não vamos defender calote: estamos é criando um limite à ganância do setor financeiro e de parte do setor privado, que impõem juros impagáveis de débitos para as famílias”, ressaltou Zenaide.

O projeto aprovado na CAS inclui essa garantia entre os direitos básicos ao obrigar que bancos e credores considerem a realidade financeira do devedor, a fim de evitar que o endividamento inviabilize condições mínimas de vida. O endividamento crescente das famílias, que consome o poder de compra dos salários, também preocupa o governo federal, que estuda medidas para reverter o quadro.