A "norte-coreanização" da Nicarágua: Ortega restringe a entrada de turistas com câmeras e binóculos

Foto: EFE/ Jorge Torres ARCHIVO

A Direção Geral de Serviços Alfandegários (DGA) do regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo emitiu em 16 de janeiro uma nova disposição que proíbe todos os turistas de entrar na Nicarágua com equipamentos fotográficos e binóculos de visão noturna, que podem ser retidos por agentes de fronteira em articulação com a Polícia Nacional. A medida foi adotada depois que repórteres e documentaristas chegaram ao país para registrar a repressão que os nicaraguenses sofrem desde 2018.

— Isso poderia ser chamado de “coreanização” da Nicarágua — disse ao El País o ex-deputado exilado na Costa Rica, Eliseo Núñez, referindo-se à censura do regime de Kim Jong-un na Coreia do Norte. — Vai além do que os regimes cubano e chinês fazem com os turistas e tem como objetivo fechar a Nicarágua a qualquer observador externo. A proibição de câmeras é algo que pode soar inútil diante dos celulares de última geração, mas o regime aposta que quem chegar com celular não estará constantemente em busca de informações. O mais dramático é como isolam o país.

O regime sandinista justificou a proibição da entrada de binóculos de visão noturna argumentando que se trata de um equipamento de “uso privado” do Exército da Nicarágua e da Polícia Nacional, duas instituições acusadas de reprimir protestos sociais com armas de fogo. “Os binóculos que não obtiverem o ‘Certificado de Não Regularização’ pela Polícia Nacional e que não sejam retirados pelo viajante no prazo de três meses após a retenção, serão remetidos mediante certificado de entrega à autoridade superior da Polícia”, adverte a instituição.

No caso das câmeras fotográficas, os turistas podem ingressar no país com “um aparelho fotográfico e uma lente de longo alcance”.

“Quantidades superiores às permitidas, esclarece a entidade aduaneira, estarão sujeitos ao cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis”, estabelece a DGA. No entanto, fontes do setor aduaneiro sustentam que, mais do que uma medida de arrecadação de impostos, o regime sandinista estaria usando essa lei “com fins políticos para impedir o trabalho de jornalistas ou documentaristas”.

O comunicado da alfândega inclui um longo inventário de modelos de câmeras, filmes e lentes que não podem entrar na Nicarágua. O país sofreu uma queda considerável no turismo internacional durante a crise sócio-política. Este setor tem sido historicamente um dos principais motores da economia e, até agora, nem a câmara privada de turismo nem os empresários do setor — muitos dedicados às atividades de observação de aves — se pronunciaram sobre a proibição.

— A circular da DGA apresenta uma lista bastante detalhada de equipamentos fotográficos e cinematográficos das três principais marcas, que são Canon, Sony e Nikon. O detalhe importante é que são equipamentos de última geração, projetados para profissionais, e provavelmente um turista normal não tem acesso a esse tipo de equipamento porque são muito caros — disse ao El País Carlos Herrera, um dos fotojornalistas mais renomados da Nicarágua. — Essa medida é mais um mecanismo de censura contra jornalistas e documentaristas que tentam registrar o clima de opressão no país.

Licença dada pela ex-nora

O comunicado instrui que o turista ou viajante que deseje entrar com uma câmera ou equipamento de filmagem “profissional ou amador” deve solicitar o aval da Cinemateca Nacional, dirigida por Idania Castillo, ex-nora do casal presidencial e muito próxima da vice-presidente Rosario Murillo. Durante o auge da repressão policial e paramilitar contra os protestos sociais em 2018, Castillo foi encarregada de atender às solicitações da imprensa internacional e enviar-lhes declarações oficiais.

A ex-esposa de Juan Carlos Ortega-Murillo, filho de Ortega e Murillo, ganhou muito peso no círculo próximo do casal presidencial — avós de seus filhos —, a tal ponto que em outubro de 2022 a Assembleia Nacional reformou a Lei Criadora da Cinemateca Nacional e atribui a ela a função de supervisionar as produções audiovisuais e cinematográficas realizadas na Nicarágua. A lei incorporou um novo capítulo em que é criado um Registo de Atividade Cinematográfica Audiovisual, no qual devem inscrever-se as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se dediquem à atividade no país.

Essa entidade autônoma “pode proibir o desenvolvimento, a exibição pública, a comercialização de produtos cinematográficos e audiovisuais, bem como a apreensão dos mesmos, caso não cumpram essa lei, nos termos da legislação”. Em outras palavras, insistem os diretores de fotografia, uma mordaça sobre a liberdade criativa em um contexto onde foram publicados uma série de documentários sobre a repressão, perseguição e exílio causados pela família Ortega-Murillo.

— De certa forma, a restrição a algumas equipes já era feita na prática — diz Herrera. — No comunicado da DGA citam uma lei aduaneira que foi publicada no ano 2000, mas o que acontece é que nem sempre a aplicaram. Obviamente nestes tempos há um interesse maior nisso, até para controlar também os nacionais. Então, a gente vê que eles usam leis que têm outros propósitos para tomar decisões políticas. Noutros países não é necessário esse tipo de processo para ingressar com equipamento fotográfico ou cinematográfico. Basta ver que o equipamento está em uso e explicar que você é fotógrafo ou jornalista.

O Globo com informações de El País