AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL: Em Jandaíra, Prefeita e seu candidato à sucessão são investigados por abuso de poder e coação eleitoral

Foi protocolada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a gestão municipal de Jandaíra/RN, envolvendo acusações de grave abuso de poder político e coação eleitoral. De acordo com a AIJE entre os meses de abril e setembro de 2024, a administração municipal realizou a exoneração de 82 servidores, que foram substituídos por aliados da prefeita. Essas mudanças representam 14,6% do quadro funcional do município, o que é extremamente significativo considerando o contexto eleitoral. Tais contratações, realizadas durante o período pré-eleitoral, podem ter influenciado diretamente até 1,28% do eleitorado, gerando um impacto considerável no resultado das eleições.

Além disso, a ação aponta diversos atos de perseguição política e retaliação contra servidores e prestadores de serviços que se recusaram a apoiar os candidatos defendidos pela atual gestão municipal. Elyzama de Oliveira, Dayane de Morais e João Maria estão entre os mais prejudicados, sendo sumariamente demitidos após manifestarem apoio a candidatos de oposição. Essas práticas são uma clara violação dos princípios da moralidade e legalidade administrativas, além de caracterizarem abuso de poder político, conforme disposto na Lei Complementar nº 64/90.

A ação judicial pleiteia, entre outros pedidos, a cassação dos registros de candidatura dos investigados ou, caso já tenham sido diplomados, a cassação de seus diplomas, uma vez que os investigados foram beneficiados de maneira ilícita pelo uso abusivo do poder político. Ademais, requer-se a declaração de inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos, conforme o previsto na Lei das Inelegibilidades, art. 22, inciso XIV.

Através dessa ação, busca-se restabelecer a justiça e a lisura no processo eleitoral de Jandaíra, assegurando que as eleições transcorram de forma justa e democrática, sem a interferência abusiva da máquina pública e a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.