Acionistas da Petrobras aprovam mudança de estatuto que facilita indicações políticas

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Petrobras aprovaram nesta quinta-feira, 30, uma mudança no estatuto da empresa que favorece indicações políticas para membros da alta cúpula da estatal. O resultado foi favorável, mas a votação foi apertada. 54,98% dos acionistas com direito a voto aprovaram as novas regras que flexibilizam a política para indicações a posições na empresa. A reunião contou com a participação de acionistas que possuem cerca de 93,27% do capital social com direito a voto. O governo federal, como acionista majoritário da Petrobras, contava com votos suficientes para aprovar as alterações.

Com a alteração, o Conselho de Administração poderá receber indicações de ministros e secretários estaduais e até municipais, além de titulares de cargos em comissões na administração pública e até representantes do órgão regulador da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Podem ser nomeados, também, dirigentes estatutários de partidos políticos e titulares de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente federativo, além de pessoas que sejam donas de empresas que forneceram serviço para a estatal nos últimos três anos.

Mais cedo nesta quinta-feira, o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma liminar para que a Petrobras registre alterações em sua política de indicações, até que sejam julgadas denúncias de irregularidades pelo órgão. O pedido veio do partido Novo, que havia solicitado, também, a suspensão da assembleia desta quinta para discussão da mudança do estatuto. Contudo, o TCU não interferiu nesta questão. Ainda cabe manifestação final do TCU sobre o trecho da mudança do estatuto que dialoga sobre conflito de interesse para ocupação de cargos na Petrobras.

O representante da União, Ivo Timbo, propôs mudança redacional em uma das cláusulas do artigo 21, para que fosse incluso todos os tipos de conflito de interesses. Anteriormente, o artigo dizia que “a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”. Como a lei de conflito de interesse não expressa de forma específica todos os casos que podem ser caracterizados como o texto, o que poderia abrir brecha para qualquer indicação. Acionistas que votaram contrário, pediram a retirada do tema da pauta por já existirem duas decisões liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no TCU, mas a proposta não foi aceita pela União.

Mesmo com a aprovação da proposta, as ações da Petrobras se mantiveram em alta ao longo do dia Ao final desta quinta-feira, Bolsa de Valores do Brasil (B3), mesmo com o resultado final da assembleia. O desempenho positivo durou ao longo do dia, tendo a Petrobras ON subido 0,94%, negociada a R$37,70, e Petrobras PN avançado 1,93%, com cotação de R$35,91.

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