Acusados na Operação Impacto têm prazo de 30 dias para alegações finais

Tribuna do Norte

Os denunciados na Operação Impacto terão 30 dias para apresentar suas alegações finais de defesa. O juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal de Natal, intimou os supostos envolvidos em esquema de corrupção para a aprovação de emendas ao Plano Diretor de Natal para que procedam a parte final da defesa no processo, que tramita desde julho de 2007. O prazo, no entanto, poderia ter sido menor.

Alex Régis

No próprio despacho em que abre prazo para a defesa dos denunciados, o magistrado argumenta que o Código do Processo Penal, neste caso, prevê  prazo de cinco dias para as alegações finais. Porém, Raimundo Carlyle decidiu ampliar o prazo. “Embora o artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal preveja o prazo de cinco dias para oferecimento das alegações finais, tendo em vista a complexidade do caso e a grande quantidade de réus, concedo à Defesa dos acusados o prazo comum de 30  dias para apresentação das suas alegações finais”, disse o magistrado ano despacho.

Nas alegações finais do Ministério Público, 21 pessoas foram denunciadas por suposta participação no esquema de recebimento de propina para que fossem procedidas alterações no Plano Diretor de Natal, ampliando a possibilidade de construções e alterando a forma e valores do pagamento da outorga onerosa. Na defesa dos acusados,  onde a prévia foi entregue à Justiça em novembro de 2008, os acusados contestaram o trabalho do Ministério Público e, princialmente, a legalidade das interceptações telefônicas. “O Ministério Público não reuniu provas de propina. Querem fazer pirotecnia com a imprensa pedindo a condenação. Isso é crime de estado”, acusou, através do Twitter, o ex-vereador Renato Dantas.

Entre os denunciados, estão seis vereadores com mandato: Adão Eridan (PR), Adenúbio Melo (PSB), Aquino Neto (PV), Dickson Nasser (PSB), Júlio Protásio (PSB) e o presidente da Câmara Municipal do Natal, Edivan Martins (PV).  Também foram denunciados os ex-vereadores Aluísio Machado, Carlos Santos, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Salatiel de Souza, Renato Dantas, Sid Fonseca e Emílson Medeiros, além do empresário Ricardo Abreu, dos assessores parlamentares Hermes Soares da Fonseca, Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, Francisco de Assis Jorge Souza, e de João Francisco Garcia Hernandes, José Cabral Pereira Fagundes e Joseilton Fonseca da Silva.

Ainda não há a definição sobre quanto tempo levará para que a sentença seja proferida pela Justiça. Contudo, de acordo com o Código do Processo Penal, o juiz terá 10 dias para julgar o caso após a apresentação dos memoriais por parte da defesa dos acusados. Caso haja a condenação, as penas dos envolvidos podem chegar a até 16 anos de prisão, além do pagamento de multa.