Advogado apresenta defesa do cabo Jeoás no Tribunal de Justiça da Bahia

A defesa do Cabo Jeoás Santos, no processo que corre contra ele no Tribunal de Justiça da Bahia por ter participado da greve dos policiais militares baianos, foi apresentada na última quarta-feira. O Cabo Jeoás é ex-presidente e atual coordenador de Direitos Humanos da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças – Anaspra.

De acordo o advogado Paulo César Ferreira da Costa, a linha seguida pela defesa é de negativa da autoria com o pedido de absolvição sumária, já que não há nenhuma fundamentação que comprove que ele tenha cometido os crimes aos quais ele está sendo acusado, formação de quadrilha e incitação. Caso o juiz não o absolva, o processo prosseguirá será aguardada a data da audiência de instrução, que deve ocorrer somente no segundo semestre. “Na defesa alego que o Cabo Jeoás é um representante da categoria policial militar e como vice-presidente da Associação Nacional dos Praças tinha o direito e o dever de estar presente na mobilização na Bahia. A sua presença não caracteriza nenhum ato de vandalismo”, explicou.

Greve na Bahia

A greve dos policiais militares da Bahia durou 12 dias, tendo sido iniciada no dia 31 de janeiro, quando os grevistas ocuparam a frente da Assembleia Legislativa, em Salvador, e nos dias seguintes o prédio. Cerca de 10 mil PMs, de um efetivo de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação foi realizada para reivindicar a criação de um plano de carreira para a categoria, além do pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

Dois dias após o início da greve, a justiça baiana decretou a ilegalidade do movimento e determinou a suspensão do mesmo. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos, sendo que quatro foram cumpridos, um deles contra o Cabo Jeoás, que esteve em Salvador por apenas quatro dias. O representante dos policiais militares se entregou ao Comando da Polícia Militar do RN, no dia 14 de fevereiro, e permaneceu preso no Batalhão de Operações Especiais – BOPE por quarenta dias. Jeoás foi solto por após a decisão favorável do pedido de habeas corpus.