Advogado da ACS pretende mover ação contra magistrada baiana

Indignado com a falta de acesso às informações sobre o processo contra o cabo PM Jeoás Santos, o advogado Lúcio Oliveira da Silva, da Associação do Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN), pretende mover uma ação contra a juíza baiana Janete Fadul de Oliveira, que decretou a prisão do presidente da entidade. “Até agora não nos foi permitido receber uma cópia do processo. Como podemos trabalhar a defesa do cliente sem informações sobre o processo? Isso só acontecia no tempo da ditadura”, reclama o advogado. Jeoás Santos permanece detido no quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope) potiguar.

Lúcio Oliveira afirma estar perplexo com o fato da Justiça baiana estar se negando a fornecer informações aos advogados quanto ao processo que investiga a liderança da ocupação do prédio da Assembleia Legilativa da Bahia durante a greve da PM daquele estado. “Isso vai de encontro ao estatuto da ordem dos advogados e até mesmo à Constituição. Eu não consigo acreditar no que está acontecendo”. Por isso, ele está se articulando com outros advogados ligados à Associação Nacional dos Praças (Anaspra), entidade da qual Jeoás Santos é vice-presidente, para entrar com uma representação judicial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada que decretou a prisão dos líderes do movimento grevista da PM baiana.

O advogado reclama que sequer tem acesso às acusações reais contra Jeoás Santos. “Para chegarmos ao êxito em nosso trabalho, temos que analisar pelo menos as acusações e as provas, mas até isso tem sito negado”. O próximo passo, então, segundo Lúcio Oliveira, é reunir-se com os demais advogados da Anaspra para buscar elementos para compor a ação contra à magistrada baiana. Além disso, um pedido de habeas corpus em particular para Jeoás está sendo estudado.

Fonte: Blog Soldado Gláucia Paiva