Alteração em empréstimo gera discussão em torno de taxa e multa a serem cobradas

Os valores de taxa e multa a serem cobradas pela Caixa Econômica Federal no contrato de empréstimo no valor de R$ 234 milhões, que o governo pretende modificar o seu plano de aplicação foram os pontos mais discutidos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12). Como na documentação encaminhada pelo Executivo à Comissão, não diz quanto a modificação custará aos cofres públicos, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista da matéria.

“Essa taxa e multa podem ser inviável para o Estado e aprovar o projeto sem essa informação é dar um tiro no escuro com o dinheiro público. É preciso que o Governo saiba da Caixa qual o custo dessa modificação”, justificou o deputado Kelps Lima.

Pelo contrato original assinado em 2013, os recursos eram destinados para as obras na avenida Roberto Freire. Na modificação pretendida pelo Governo do Estado, os recursos serão aplicados em obras de saneamento básico em Natal, no acesso Sul do Aeroporto Internacional Aluizio Alves e reforma do Centro de Convenções de Natal. Para melhoramento da Roberto Freire serão destinados R$ 27 milhões.

A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, já tem o seu parecer favorável quanto à constitucionalidade da matéria, mas acatou o pedido de vista, para que o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira dê as explicações, já que foi convidado pela CCJ para participar nesta quarta-feira (13) de uma reunião conjunta com as comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

“Se as explicações do secretário tirarem as dúvidas, a matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda nesta quarta-feira”, afirmou a relatora da matéria, deputada Márcia Maia.