Anatel prorroga prazo para consulta sobre envio de SMS com propaganda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou para 20 de outubro, do prazo para as operadoras de celular consultarem seus assinantes se querem receber SMS com propagandas. O prazo terminaria no dia 20 de setembro.

Os usuários das operadoras receberão a seguinte mensagem de texto: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX”, indicando o número para a resposta. A operadora deverá confirmar o recebimento do pedido.

Segundo a Anatel, a Claro, TIM e Oi já iniciaram a campanha e os números para recebimento do comando SAIR são, respectivamente, 888, 4112 e 55555. Segundo a regulamentação, a propaganda só pode ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento, quando assinaram o contrato.

A Anatel também determinou às prestadoras que incluam em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção.

O cliente poderá a qualquer tempo solicitar a interrupção do envio de mensagens publicitarias. Ele também poderá, quando quiser, voltar a receber o SMS. A empresa terá que manter um arquivo de dois anos com as mensagens dos clientes e a sua resposta.