Após 14 anos, Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) por unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há 14 anos tramita no Congresso – permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

Sob o argumento de que antes de votar a proposta o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo, um grupo de senadores, tentou impedir a votação da PEC na CCJ. A votação só foi possível depois de um acordo proposto pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB -PB).

O acerto prevê que antes de seguir para a votação em dois turnos no plenário da Casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.

Para dar celeridade à tramitação da PEC, o presidente da CCJ vai definir o prazo para o trabalho da comissão mista com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). A expectativa é que a PEC do Trabalho Escravo esteja pronta para votação no plenário do Senado logo depois da volta do recesso parlamentar em agosto.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, elogiou a iniciativa dos parlamentares: “A CCJ compreendeu a importância dessa PEC”. Ao divulgar na manhã de hoje dados sobre violência homofóbica, Maria do Rosário lembrou que nos últimos dez anos, 540 mil pessoas foram libertadas da condição de trabalhador escravo.

Informações da Agência Brasil