Apuração de caixa 2 da Odebrecht sobre senador José Agripino foi arquivada e não será tratada pelo TRE-RN

por Dinarte Assunção

A apuração enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a partir da delação da Odebrecht, será apenas sobre o deputado federal Felipe Maia e não inclui o senador José Agripino.

Na decisão que determinou o envio do caso para o RN, o ministro trata dos dois parlamentares, mas decisão anterior, de setembro de 2017 estabeleceu o arquivamento para o senador em razão da prescrição.

Os prazos para prescrição se reduziram em virtude da idade do senador José Agripino. Além disso, o ministro considerou que faltava “plausibilidade mínima para se sequer seja instaurado o inquérito policial”.