ARTIGO: A falácia da revolução na educação potiguar - por Tatiana Mendes Cunha

Foi noticiado pelo Governo do RN que serão investidos 400 milhões de reais na criação de Institutos de Educação. Muito tem se falado em revolucionar a educação no Estado, mas como fazer uma revolução quando nem o mais simples e básico está acontecendo? Quase um ano e meio sem aulas presenciais, 615 escolas fechadas, metade dos alunos matriculados na rede sem acompanhar as aulas em formato online.

Então, me pergunto: porque reinventar a roda quando já se tem muito o que fazer com o que existe de concreto? Desde 2009 o Rio Grande do Norte integra o Brasil Profissionalizado, programa do Ministério da Educação que visa o aumento da oferta de ensino médio integrado ao profissional e que previa a construção de 10 novas escolas no Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini entregou prédios em Extremoz e Ceará-Mirim. O governador Robinson Faria mais cinco, em Natal, Parnamirim, Mossoró, Alto do Rodrigues e São Gonçalo do Amarante. Em 2017, sob a tutela da professora Cláudia Santa Rosa, então Secretária de Educação, todos os sete centros entraram em funcionamento. No fim de 2018 foi concluído outro Centro em Natal, no Parque dos Coqueiros, com as condições que o fez funcionar já no início de 2019. Já os Centros de Assú e Macaíba terminaram a gestão Robinson em construção.

Além das novas unidades de ensino, o programa do MEC também envolveu 53 escolas de ensino médio que foram adaptadas para ofertarem cursos técnicos, cursos esses que foram implantados em todas elas. O Estado, que já contava com o Centro de Educação Senador Jesse Pinto Freire, em Natal, vizinho ao Anísio Teixeira, saltou de uma unidade com ensino técnico para 62 unidades.

E são unidades que apresentam resultados. As maiores pontuações obtidas nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica de ensino médio do Estado são justamente dos Centros de Educação Profissional (CEEPs), que tem uma estrutura excelente, composta por salas de aula, auditório, quadra, refeitório e laboratórios.

A expectativa era que as dez instituições atendessem 15 mil alunos com cursos em tempo integral e semi-integral de nível médio e profissionalizante voltados para o meio ambiente, nutrição, segurança do trabalho, edificações, informática, energia renovável, administração e recursos humanos.

Cito ainda outro projeto criado pelo MEC, em 2011, voltado prioritariamente para os estudantes do ensino médio da rede pública e que segue em andamento, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em parceria com a UFRN (Escola Agrícola de Jundiaí), SEBRAE, Senac, Sesi e outras instituições são oferecidos cursos concomitantes com a educação regular em horários alternativos.

Por que criar uma rede de institutos quando o Estado já conta com uma rede de Centros Estaduais de Educação Profissional, com escolas e projetos que fazem a mesma oferta? Por que então investir 400 milhões de reais na construção de novos prédios e fazer reparos e reformas apenas em algumas, quando muitas escolas aguardam uma boa reforma, há décadas?

E como falar de educação profissional na rede estadual ou qualquer outro programa sem previsão do recurso mais importante: equipe especializada para tocar a educação profissional. Não há um Plano de Cargos com previsão para a contratação de professores para essa modalidade! Haverá capacidade instalada para implantar e fazer funcionar como previsto?

Como entender essa lógica, especialmente quando se percebe que o número de matrículas vem caindo ano a ano. E caso você não saiba, os recursos para a Educação são definidos pelo quantitativo de estudantes e não de prédios. Mais importante do que mudar o nome dessas unidades de ensino e construir novas, seria terminar de equipá-las, reformar as escolas que já temos e dotá-las de condições decentes.

A pandemia foi um fator inesperado e impactante no ensino, e por isso mesmo nunca foi tão urgente a necessidade de se correr atrás do prejuízo para que crianças e jovens que dependem do ensino público não abandonem os estudos e possam ter expectativas de um futuro melhor através da educação.

Revolução de verdade é ter sala de aula ocupada!

Tatiana Mendes Cunha – Advogada