A Assembleia de PIQUIRI

A Assembleia Legislativa, que há menos de um mês se associou à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e à Federação das Câmaras Municipais (Fecam) para lançar o movimento SOS Municípios, agora já discute abertamente a possibilidade de criação do município de número 168.

Uma audiência pública foi realizada nesta segunda-feira para tratar da emancipação da comunidade de Piquiri, em Canguaretama. Nunca se viu tanto deputado presente numa audiência pública. Estavam lá Antônio Jácome, que propôs a realização do debate, Gesane Marinho, José Adécio, Fernando Mineiro, Ezequiel Ferreira e o presidente da Assembleia, Ricardo Motta.

Para os deputados, emancipar Piquiri é uma questão de justiça. Afinal, segundo os argumentos favoráveis à criação de mais um município, Piquiri tem ruas pavimentadas, postos de saúde, escola estadual e municipal, posto dos Correios, área de expansão urbana e grande área rural agricultável.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: quantos municípios do Rio Grande do Norte tem mais ou menos 10 mil habitantes, reúnem equipamentos e serviços públicos como os que estão citados acima e enfrentam uma crise financeira sem precedentes?

A Assembleia Legislativa sabe e todo o Rio Grande do Norte está careca de saber que poucos são os municípios que estão livres da crise financeira. Tem prefeituras com salários em atraso, com repasse dos recursos à Câmara em atraso, devendo milhões em precatórios e ainda ultrapassaram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E os deputados estaduais, de olho nas eleições do ano que vem, em criar novos redutos eleitorais, discutem agora a possibilidade de criar mais municípios. Só se for para aumentar o grupo de prefeitos que viraram pedintes oficiais.

Ou será que os deputados estaduais não sabem que hoje, em Brasília, prefeitos do Rio Grande do Norte e de todo o País estão no Congresso Nacional tratando de pedir socorro a deputados federais e senadores?

Criar mais municípios, na situação atual, não é questão de justiça. É uma demonstração de insensatez. É oportunismo.

Porque, simplesmente, se o fato de ter área urbana em expansão, zona rural extensa, posto de sáude, posto policial, escola estadual e municipal e correios justificasse a criação de um município, muitos municípios potiguares não estariam em crise.

Em vez de os senhores deputados estaduais estarem disputando a paternidade de proposta de criação de um novo município, deveriam estar preocupados em contribuir com a sustentabilidade de comunidades do tamanho de Piquiri.

Porque a única coisa que vai mudar em Piquiri, se vier a se transformar em município, é ganhar um prefeito, um vice, uma câmara municipal, muitos cargos efetivos e comissionados. E uma crise enorme para administrar.