Associação Nordestina dos Estudantes emite nota e afirma que não há qualquer decisão judicial contra a entidade

Nesta quarta-feira (3) falamos sobre Entidades estudantis que produzem carteiras falsas no RN são punidas e impedidas de atuar, com isso, a Associação Nordestina dos Estudantes (ANE) veio a público externar que “de fato, por meio da Portaria n. 190 de 20 de junho de 2024, a referida entidade restou penalizada em processo administrativo que tramitou perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura”.

Confira a nota na íntegra:

Com relação à notícia veiculada na imprensa do RN e nas mídias sociais, intitulada “ENTIDADE ESTUDANTIL É PROIBIDA DE ATUAR POR FRAUDE EM CARTEIRAS”, a Associação Nordestina dos Estudantes (ANE), vem a público externar que, de fato, por meio da Portaria n. 190 de 20 de junho de 2024, a referida entidade restou penalizada em processo administrativo que tramitou perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

De pronto, esclareça-se que, ao contrário do que divulgado, não há qualquer decisão judicial contra a ANE, nem existe proibição de emissão de carteiras de estudantes, as quais podem continuar sendo expedidas para a meia-entrada.

A citada decisão administrativa surge, ironicamente, tão logo a entidade estudantil adotar uma postura combativa quanto aos excessos e ilegalidades cometidos no procedimento de credenciamento de associações autorizadas a emitir carteiras estudantis, denunciando, em diversos processos judiciais promovidos em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, o flagrante favorecimento de entidades nacionais, em detrimento das locais e regionais.

Inclusive, com reconhecimento expresso do Poder Judiciário, em decisões já proferidas, das apontadas violações legais. Registre-se que a decisão propagada na notícia reforça o conjunto de provas de favorecimento das entidades nacionais, e será objeto de novas medidas judiciais a serem promovidas pela Associação Nordestina dos Estudantes.

Por fim, a ANE tranquiliza todos os estudantes que possuem a carteira desta entidade, a qual continua apta a garantir a meia-entrada cultural, esclarecendo, ainda, que, em relação à meia-passagem intermunicipal, as medidas judiciais já estão sendo executadas