Associações de Camarões e do Sal fazem apelo a classe política do RN

Aos Senadores, Deputados Federais, Governo e Sociedade do Rio Grande do Norte,

Pela presente, vimos apresentar três aspectos das reivindicações que a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC/ANCC) e o Sindicato de Produtores de Sal do RN (SIESAL) apresentaram na forma de emendas á MP 571-2012, protocoladas na Secretária da Câmara dos Deputados, através do PSB, PSD, PR e PSDB. Em realidade, trata-se de mínimos, mas fundamentais ajustes á referida MP, que será votada nos dias 18 e 19 no plenário da Câmara dos Deputados. Por considerarmos de crucial importância para a legalização desses setores, vimos esclarecer/justificar sobre as pertinências das nossas reivindicações e solicitar o apoio e empenho da Bancada Federal do Rio Grande do Norte:

(i) As emendas objeto do nosso pleito, não suprimem textos da citada MP, e sim propõem adições voltadas para proteger e atender as necessidades locais do cultivo de camarão e da produção de sal e permitir sua expansão sustentável no Rio Grande do Norte e no Nordeste.

(ii) A importância das duas atividades para o nosso Estado e para a Região Nordeste, atualmente afetada por uma seca de grandes  proporções, está não só no considerável potencial que detém o RN e o Nordeste para o seu desenvolvimento sustentável, mas também no fato inusitado, tratando-se do setor primário, de que ambas as atividades não dependem de chuva para desenvolver e produzir, pois utilizam águas salobras ou salgadas, em todo ciclo produtivo.

(iii) Por outro lado, está demonstrada no Rio Grande do Norte e na Região Nordeste, a especial vocação do cultivo do camarão marinho para promover a inclusão social e a distribuição da riqueza no campo, especialmente por permitir a constituição da micro e pequena unidade de produção, gerando empregos para trabalhadores rurais de baixa qualificação profissional, no meio rural, ou seja um desafio intrasponível em termos de políticas  públicas.

Portanto, o apelo que fazemos aos nobres e destacados representantes do RN no Congresso Nacional, é no sentido de que nesse momento decisivo de votação pelo plenário da Câmara e do Senado da MP 571-2012, apoiem e lutem pela aprovação das emendas, não permitindo que interesses contrariados de alem mar, limitem a exploração sustentável de atividades essenciais (salineira) e fundamentais para o fortalecimento do setor pesqueiro e para produção de um alimento altamente saudável (camarão), para a população do RN e do Brasil.  

Na certeza de contarmos com a compreensão, o apoio de toda a Bancada Federal do RN e, o empenho junto aos demais parlamentares, antecipadamente agradecemos.