Através de nota, Urbana diz que "licitação do lixo" vai ser reaberta e que edital será analisado pelo TCE

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) emitiu uma Nota de Esclarecimento nesta segunda-feira (2), informando que o processo licitatório para contratação de empresas que vão gerir a coletado do lixo domiciliar, processo também conhecido como “licitação do lixo”, vai ser reaberto. O edital de concorrência pública n.º 17.001/2012 é alvo de denúncias por suposto favorecimento a empresas. Além da reabertura, a Urbana informou que o edital será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma análise.

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp) foi quem fez o primeiro levantamento no edital e quem encontrou indícios de que o edital foi direcionado para beneficiar algumas empresas e excluindo outras do processo. Além do Sindicato,  a empresa Água Soluções Meio Ambiente e Engenharia LTDA entrou com uma açã judicial contra a Urbana alegando que havia ilegalidade no edital, uma vez que foi exigida a qualificação econômico-financeira antes da abertura dos envelopes para habilitação, e que isso feria o principio da isonomia entre os participantes.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) vem a público esclarecer que o processo licitatório para as empresas de coleta de lixo da capital é um processo legal, por se tratar de contratação de serviços. Com o adiamento do recebimento dos envelopes, ocorrido no dia 28 de junho, a diretoria da Urbana comunica que o processo licitatório divulgado anteriormente na imprensa nacional, será reaberto e que empresas de todo o Brasil ainda poderão participar. Além disso, o edital será enviado, para análise, ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município, para que esses órgãos acompanhem todo o certame licitatório até o encerramento do mesmo.

É importante ressaltar que desde novembro de 2011, foram realizadas seis audiências públicas construídas e acompanhadas por profissionais técnicos da Companhia, e abertas à participação popular. Sendo, uma audiência para discutir o Plano de Coleta do Município do Natal, quatro para discutir o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e uma audiência pública para discutir o processo licitatório para contratação de Serviços de Limpeza Pública. Tais audiências tiveram como objetivo a transparência, publicidade e clareza de todos os itens apresentados.

A Diretoria da Urbana preza pela limpeza da cidade, bem como, pela evolução do sistema de limpeza pública da capital e afirma que não existe qualquer intenção de redução de seu quadro de funcionários, cuja importância para a operacionalização dos serviços de limpeza pública da Capital tem o reconhecimento da diretoria da Urbana, que busca a valorização do seu corpo funcional.