Augusto Aras diz que procedimento do STF em operação contra empresários não foi ‘usual’

Foto: ANTONIO AUGUSTO/SECOM/PGR – 15.12.2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, na tarde desta terça-feira, 23, que não foi intimado previamente sobre a operação da Polícia Federal (PF) que mirou empresários acusados de defender um golpe de Estado, em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, o PGR esclarece que tomou conhecimento sobre a Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), apenas após a operação ser deflagrada, na manhã desta terça. “Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências”, diz um trecho do comunicado.

A intimação destinada a Aras foi recebida por um servidor do gabinete da presidência da PGR às 14h41 da segunda-feira, 22. O procurador-geral da República, porém, afirma que o procedimento não seguiu o que determina a lei. Por essa razão, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) nega que tenha sido informado sobre o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

“Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã. Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, “h”), apenas entrega – em procedimento não usual – de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, escreveu Aras.

O caso desta terça-feira é mais um episódio do mal-estar entre Aras e o ministro Alexandre de Moraes, que atendeu um pedido da PF e autorizou, além das ações de busca e apreensões em cinco Estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará), o bloqueio das contas bancárias e dos perfis de oito empresários nas redes sociais. Esta não é a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República alega ter sido escanteada de processos dos quais deveria participar.

Em maio de 2021, Augusto Aras disse que não foi consultado sobre a operação contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma ação da Polícia Federal (Operação Akuanduba) que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa. À época, Aras disse que o despacho do magistrado do STF pode ter violado o “sistema acusatório”, em razão do Ministério Público não ter sido consultado. Em outro momento, a Procuradoria pediu o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, que mirava aliados do presidente Jair Bolsonaro com foro no Supremo. Moraes arquivou o caso, mas determinou a abertura de uma nova apuração – milícias digitais – para dar prosseguimento às investigações.